REGIMENTO DA PLENÁRIA ESTADUAL DA 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DO RIO GRANDE DO SUL

CAPITULO I – DA PLENÁRIA ESTADUAL

Art.1º A Plenária Estadual da 4ª Conferência Estadual de Cultura do RS será regida pelo presente regimento, nos termos do Art. 11, IX da Portaria Sedac nº 48, de 29 de Julho de 2013, alterado pela Portaria Sedac nº 62, de 13 de setembro de 2013.

Parágrafo Único: O presente regimento deverá ser lido no primeiro dia da Plenária Estadual para aprovação pelo conjunto dos delegados presentes.

Art.2º A Plenária Estadual será realizada entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro, na cidade de Lajeado, e será composta pelo conjunto dos delegados eleitos e indicados, e pelos observadores, nos termos do Art. 17, caput e incisos da Portaria Sedac nº 48 de 29 de Julho de 2013, alterada pela Portaria Sedac nº 62, de 13 de setembro de 2013.

CAPÍTULO II – DO CREDENCIAMENTO DOS DELEGADOS

Art.3º O credenciamento dos delegados oriundos dos municípios e dos delegados natos se iniciará às 18h do dia 30 de setembro e se encerrará às 18h do dia 01 de Outubro, sendo interrompido entre as 23h do dia 30 de setembro e as 09h do dia 01 de outubro.

§1º Será obrigatória a apresentação de documento com foto para a retirada do crachá de delegado.

Art.4º Ao término do período de credenciamento de delegados, a Comissão de Credenciamento analisará a quantidade de suplentes aptos a se credenciarem pela constatação da ausência do delegado titular por cada município, iniciando o credenciamento dos delegados às 09h do dia 2 de outubro e se encerrando às 12h do mesmo dia.

§1º A retirada de crachá de delegado suplente deverá respeitar a separação entre poder público e sociedade civil, sendo vedado ao suplente do poder público retirar o crachá no lugar de um titular da sociedade civil.

§2º Caso seja verificada a presença de mais de um suplente para suprir vaga de seu município,deverá ser dada a prioridade àquele ou àquela que contribuam para a diversidade explicitada nas alíneas do §4º do Art. 17 da Portaria Sedac nº 48, de 29 de Julho de 2013, alterada pela Portaria Sedac nº 62, de 13 de setembro de 2013, a saber:

a) a diversidade e a transversalidade da cultura, com adoção de critérios que contemplem os diversos territórios e segmentos artísticos e culturais; b) as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura; e c) a diversidade étnica e racial, preferencialmente com a adoção de paridade de gênero.

Art. 5° Em nenhuma hipótese haverá reposição de crachá de delegado que tenha sido extraviado.

Art. 6° Encerrado o credenciamento, a Comissão de Credenciamento e Votação totalizará os presentes, definindo o tamanho da delegação do Rio Grande do Sul para a 3ª Conferência Nacional de Cultura, nos termos do Anexo 3 da Portaria MinC nº 33 de 2013.

CAPÍTULO III – DO TEMÁRIO E DA METODOLOGIA

Art. 7° O tema geral da 4ª Conferência Estadual de Cultura será “UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DOS SISTEMAS ESTADUAL E NACIONAL DE CULTURA”, na organização da gestão e no desenvolvimento da cultura local, estadual e nacional, definido no artigo 2º da Portaria Sedac nº 48, de 29 de Julho de 2013, alterada pela Portaria Sedac nº 62, de 13 de setembro de 2013, e com os eixos e sub-eixos definidos no Art. 3º do mesmo instrumento legal.

§ 1º O tema geral, bem como os eixos e sub-eixos serão desenvolvidos, respectivamente e individualizados, em um colóquio, 4(quatro) painéis e 16 Grupos de discussão de modo a contemplar por completo as especificidades do debate.

§ 2º O colóquio e os painéis terão característica explanativa, enquanto que os Grupos de Discussão possuem caráter propositivo e constituem deliberação primária sobre as propostas apresentadas.

Art. 8º De modo a otimizar o debate, garantir a participação democrática, potencializar os resultados e respeitar os indicativos do Comitê Executivo Nacional para as Conferências Estaduais, a Comissão de Sistematização, designada pela Comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, nos termos do Art. 11, incisos II e IX da Portaria Sedac nº 48, de 29 de Julho de 2013, alterada pela Portaria Sedac nº 62, de 13 de setembro de 2013, deliberou por apresentar uma proposta de síntese de todos os relatórios municipais e de conferências livres recebidos até o dia 13/09, agrupando-os por sub-eixos e eixos de modo a possibilitar a identificação das similaridades e diferenças

§1º Será garantida a identificação da origem da proposta, possibilitando a identificação da origem das propostas.

§2º As propostas de síntese serão analisadas pelo conjunto dos delegados e delegadas presentes na plenária final da Conferência Estadual de Cultura substanciando os debates nos grupos de discussão.

Art 9º A metodologia da conferência se dividirá em metodologia para a priorização de rumos para o Sistema Estadual de Cultura e metodologia para definição de prioridades para a revisão do Plano Nacional de Cultura.

Art. 10º De modo a definir os rumos a serem traçados pelo Sistema Estadual de Cultura, as propostas de síntese serão objeto de debate nos grupos de discussão. Deste debate sairão 2(duas) propostas centrais de cada sub-eixo com diretrizes para a gestão do Sistema Estadual de Cultura.

§1º De modo a possibilitar o pleno debate e a máxima diversificação das ideias em debate, cada sub-eixo será tratado em dois grupos de discussão simultâneos, totalizando desta forma 4 diretrizes de cada sub-eixo para serem analisadas na Plenária final

§2º A comissão de Sistematização analisará as 64 propostas oriundas dos Grupos de discussão e encaminhará para a Plenária Final propostas de agrupamentos caso se refiram à mesma diretriz.

§3º A Plenária Final analisará o conjunto de propostas dos sub-eixos (64 propostas) e referendará as propostas para a Gestão do Sistema Estadual de Cultura.

Art. 11º Para definir as prioridades para a revisão do Plano Nacional de Cultura, A Plenária Final analisará as 4 diretrizes encaminhadas de cada sub-eixo para definir uma única proposta que será encaminhada à Conferência Nacional.

§1º As propostas encaminhadas pelos grupos de discussão deverão ser apresentadas para apreciação com a devida relação com as metas do Plano Nacional de Cultura, possibilitando a revisão do Plano que é pretendida pelo Ministério.

§2º A mesa da Plenária Final da Conferência de Cultura será composta por representante do Governo do Estado, por representante do Conselho Estadual de Cultura e representante da Rede RS de Pontos de Cultura.

CAPÍTULO IV – DA ELEIÇÃO DE DELEGADOS

Art. 11 Os delegados presentes à Conferência Estadual de Cultura que quiserem ser delegados do Rio Grande do Sul à Conferência Nacional de Cultura deverão demonstrar a intenção com inscrição em ficha própria junto ao credenciamento até as 18h do dia 01 de outubro.

Art. 12 A eleição dos representantes da sociedade civil será realizada com a escolha de chapa por voto em urna, pelos seus pares.

§1º A chapa, composta pelos delegados que demonstraram sua intenção apresentados em lista pré-ordenada, deverá ser inscrita até as 12h do dia 2 de outubro, respeitando, preferencialmente, a diversidade e transversalidade da cultura, com adoção de critérios que contemplem os diversos segmentos artísticos e culturais, as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, bem como a diversidade étnica e racial.

§2º Na composição da chapa será obrigatório o respeito à alternância de gênero, e ainda, a representação de 3 (três) das 9 (nove) regiões funcionais do COREDE.

§3º O procedimento de votação será realizado após o término da análise das propostas encaminhadas pelos grupos de discussão, com a saída do delegado do auditório após a votação.

§4º Será obrigatória a apresentação de documento com foto para a retirada de cédula de votação.

§5º Sendo constatado o término da votação, serão imediatamente apurados os votos, sendo adotada a proporcionalidade simples para a montagem da delegação para a conferência nacional.

Art. 13 A eleição dos representantes do poder público será realizada respeitando a proporção de 1/3 para o poder público estadual e 2/3 para os dirigentes municipais presentes e devidamente credenciados como delegados aptos à conferência.

§1º Caberá ao representante do Estado à mesa indicar os nomes do Poder Público Estadual para suprir as vagas correspondentes.

§2° A forma e critérios de indicação ou eleição dos delegados do poder público municipal serão definidos em plenária que se realizará às 20h do dia 01 de outubro em Auditório do Parque do Imigrante.§3º A plenária dos Dirigentes Municipais.

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21 As deliberações nos grupos de trabalho dos eixos temáticos e plenária se darão por maioria simples de votos, devendo, porém, ser buscado o consenso progressivo primariamente.

Art. 22 Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pelas respectivas Comissões ou pela mesa da Plenária Final.

Art. 23 Este Regimento entra em vigor após sua aprovação em Plenário.

 

LAJEADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 30 DE SETEMBRO DE 2013.

4ª Conferência Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul

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